Faculdade Cathedral

 

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Prouni

Apresentação

O Programa Universidade para Todos - Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, e a professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica para os cursos de licenciatura, o Prouni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio – o que permite valorizar o mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

O Prouni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, o convênio de estágio MEC/CAIXA e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar a parcela da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Assim, o Programa Universidade para Todos, somado ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, a Universidade Aberta do Brasil e a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica ampliam significativamente o número de vagas e o acesso à educação superior.

A bolsa de estudo do Prouni é um benefício concedido na forma de desconto parcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino privadas e refere-se à totalidade das semestralidades ou anuidades escolares.

O Prouni não cobre ou ressarce mensalidades pagas pelo estudante em semestres anteriores ao da concessão da bolsa. O estudante que já está matriculado na instituição de ensino e é beneficiado por uma bolsa no processo seletivo regular do Prouni, terá devolvido pela respectiva instituição, o valor das parcelas por ele já pagas apenas no semestre em que foi contemplado. No caso de bolsa integral, será devolvida a totalidade das semestralidades ou anuidades escolares, e no caso de bolsa parcial, caberá devolver 50% do valor pago.

A bolsa é um benefício concedido ao estudante pelo Governo Federal e não está condicionada a nenhuma forma de restituição monetária ao governo, ou seja, concluído o curso o bolsista não fica devendo nada aos cofres públicos.






 

 


Lista de Documentação

1 CÓPIA DE CADA DOCUMENTO ACOMPANHADA COM O ORIGINAL

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR:

    01 Foto 3X4 atualizada - (candidato);
    Carteira de Identidade – RG – (candidato e grupo familiar);
    Carteira de Reservista – (candidato do sexo masculino);
    Certidão de Nascimento e Casamento / União Estável – (candidato);
    Certidão de Nascimento (Membros do grupo familiar menores de idade);
    CPF - (candidato e grupo familiar);
    Declaração emitida pelo DETRAN–RR de que consta ou não veículos; (candidato e grupo familiar)
    Declaração do povo/grupo/comunidade indígena à qual pertence, ou de uma organização indígena, atestando a condição étnica do candidato, assinada por, ao menos cinco lideranças reconhecidas pelo seu povo indígena ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI, estabelecido pela Portaria FUNAI nº 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002 - (se caso, o candidato se auto declarar indígena).
    Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º de Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. ( Caso candidato seja deficiente);
    Histórico Escolar e Certificado do Ensino médio cursados em Escola Pública (candidato);
    Atestado de Matrícula - Caso o candidato esteja matriculado na própria IES;
    Declaração da Instituição de ensino ratificando condição de bolsista integral –(Caso tenha concluído ou estudado parcialmente o ensino médio em escola particular). (candidato);
    Declaração de não vínculo acadêmico reconhecido firma em cartório ou Termo de encerramento ou cancelamento de curso em universidades públicas federais, estaduais - (candidato);

TIPOS DE COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA:

    Comprovante de residência – Conta de Água, Luz ,Fatura de cartão de crédito, Fatura de TV a cabo ou Telefone (fixo ou móvel) - (candidato e grupo familiar);
    Contrato de compra e venda / Título definitivo ou contrato de aluguel do imóvel com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel – (candidato e grupo familiar);
    Caso a residência seja cedida, providenciar declaração reconhecida em cartório do proprietário do imóvel, juntamente com comprovante de água ou luz no nome dele.

TIPOS DE COMPROVANTES DE RENDIMENTOS:

CASO ASSALARIADOS – RENDA FIXA

    Três últimos contracheques – (candidato e grupo familiar), caso os salários sejam variáveis considerar os 06 (seis) últimos meses;
    Três últimos extratos bancários da conta corrente e/ou poupança - (candidato e grupo familiar);
    Carteira de trabalho – CTPS registrada e atualizada, cópia da folha dos Dados Cadastrais e da folha com o último registro de contrato de trabalho; – (candidato e grupo familiar)
    Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. - (candidato e grupo familiar);

EM CASO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

    Três últimos extratos bancários comprovando o recebimento de aposentadoria ou pensão - (candidato e grupo familiar);
    Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição - (candidato e grupo familiar).

EM CASO DE AUTÔNOMOS/ PROFISSIONAIS LIBERAIS / SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS:

    Três últimos extratos bancários pessoa física - (candidato e grupo familiar);
    Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição - (candidato e grupo familiar);
    Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, caso sócio ou dirigente de empresa – (candidato e grupo familiar);

CASO POSSUA RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:

    Três últimos extratos bancários da conta corrente e/ou poupança – (candidato e grupo familiar);
    Contrato de Locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (candidato e grupo familiar)