Diário Oficial da União
Portaria Normativa nº2, 1º de Fevereiro de 2012
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
LEI No 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005
DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005.
Sistema Normativo Faculdade Cathedral
O Presidente da Faculdade Cathedral de Ensino Superior no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar as concessões de bolsa/desconto no âmbito da Instituição.
Informações sobre FIES e PROUNI:
- Central de Atendimento do Ministério da Educação: 0800 616161
- Site do Ministério da Educação: www.mec.gov.br
- Site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: www.fnde.gov.br
Lista de Documentação
1CÓPIA DE CADA DOCUMENTO ACOMPANHADA COM O ORIGINAL
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR:
- 01 Foto 3X4 atualizada - (candidato);
- Carteira de Identidade – RG – (candidato e grupo familiar);
- Carteira de Reservista – (candidato do sexo masculino);
- Certidão de Nascimento e Casamento / União Estável – (candidato);
- Certidão de Nascimento (Membros do grupo familiar menores de idade);
- CPF - (candidato e grupo familiar);
- Declaração emitida pelo DETRAN–RR de que consta ou não veículos; ( candidato e grupo familiar)
- Declaração do povo/grupo/comunidade indígena à qual pertence, ou de uma organização indígena, atestando a condição étnica do candidato, assinada por, ao menos cinco lideranças reconhecidas pelo seu povo indígena ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI, estabelecido pela Portaria FUNAI nº 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002 - (se caso, o candidato se auto declarar indígena).
- Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º de Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. ( Caso candidato seja deficiente);
- Histórico Escolar e Certificado do Ensino médio cursados em Escola Pública (candidato);
- Declaração da Instituição de ensino ratificando condição de bolsista integral –(Caso tenha concluído ou estudado parcialmente o ensino médio em escola particular). (candidato);
- Atestado de Matrícula - Caso o candidato esteja matriculado na própria IES;
- Declaração de não vínculo acadêmico reconhecido firma em cartório ou Termo de encerramento ou cancelamento de curso em universidades públicas federais, estaduais e particulares- (candidato);
COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA:
- Comprovante de residência – Conta de Água, Luz ,Fatura de cartão de crédito, Fatura de TV a cabo ou Telefone (fixo ou móvel) - (candidato e grupo familiar);
- Contrato de compra e venda / Título definitivo ou contrato de aluguel do imóvel com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel – (candidato e grupo familiar);
- Caso a residência seja cedida, providenciar declaração do proprietário do imóvel reconhecida em cartório.
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS:
CASO ASSALARIADOS – RENDA FIXA
- Três últimos contracheques – ( candidato e grupo familiar);
- Três últimas faturas do cartão de crédito – (candidato e grupo familiar);
- Três últimos extratos bancários conta corrente e poupança - (candidato e grupo familiar);
- Carteira de trabalho – CTPS registrada e atualizada– (candidato e grupo familiar);
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. (candidato e grupo familiar);
- DAI - Declaração de Isenção de Imposto de Renda, quando houver (candidato e grupo familiar)
CASO APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
- Três últimos extratos bancários comprovando o recebimento de aposentadoria ou pensão - (candidato e grupo familiar);
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição - (candidato e grupo familiar).
CASO AUTÔNOMOS/ PROFISSIONAIS LIBERAIS / SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS:
- Tres últimos extratos bancários pessoa física ou jurídica - (candidato e grupo familiar);
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição - (candidato e grupo familiar);
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, caso sócio ou dirigente de empresa – (candidato e grupo familiar);
- Comprovante de pagamento de TV a cabo, IPTU, água, luz, telefone, recibo de pagamento de aluguel ou Notas Fiscais de vendas de produtos/ mercadorias, caso autônomo - (candidato e grupo familiar).
CASO POSSUA RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:
- Tres últimos extratos bancários conta corrente e poupança – (candidato e grupo familiar);
- Contrato de Locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos tres últimos comprovantes de recebimentos (candidato e grupo familiar);
Documentos exigidos conforme Portaria Normativa Nº2, de 19 de janeiro de 2011 .
